Quem pode ter uma CNH para PCD?
Qualquer PCD (sigla que significa Pessoa com Deficiência) habilitada a dirigir, pode ter sua CNH especial.

Essa CNH permite que a pessoa tenha seu direito a dirigir, além de garantir a isenção de taxas como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ).

Quem se enquadra na categoria para tirar CNH para PCD?

Pessoas que têm uma ou mais das doenças listadas abaixo e possuem mobilidade o suficiente para dirigir, podem adquirir a CNH para PCD.

Confira a listagem:

• Ausência ou má formação de membro: nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros (e familiares).
• Problemas de coluna (graves ou crônicos): escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco (e familiares).
• Doença que afete braços e ombros: túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador (e familiares).
• Doença neurológica ou degenerativa: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia (e familiares).
• Portadores de patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas (e familiares).
• Paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia (e familiares).
• Nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite (e familiares).
• Visual: acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20 graus ou ambos (e familiares).

Ao adquirir a CNH para PCD, tenho condições especiais para comprar um carro?

Tem sim! Para adquirir um carro com as isenções fiscais de impostos, o comprador deve escolher um carro que custa até R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais.

Custando até esse valor, o comprador fica isento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ).